Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa Textual
Pesquisa de Norma
Tipo da Norma Jurídica
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Decreto Legislativo
Emenda à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno
Resolução
Número
Ano
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2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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Bens municipais
Construção/reparo bens públicos
Estrutura administrativa Câmara Municipal
Estrutura administrativa Prefeitura Municipal
Fiscalização pública
Inclusão social
Meio ambiente
Orçamento municipal/PPA/LDO/LOA/Crédito adicional
Regime jurídico municipal
Servidores da Câmara/plano de cargos/reajuste
Servidores do Município/plano de cargos/reajuste
Subsídio vereadores fixação/revisão
Verbas indenizatórias
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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ASSESSORIA CONTÁBIL - ACONT
ASSESSORIA JURÍDICA - AJUR
COMISSÕES LEGISLATIVAS - COMI
CONTROLADORIA DA CÂMARA - CONT-CM
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
MESA DIRETORA - MD
MINISTÉRIO PÚBLICO - MP
PLENÁRIO DA CÂMARA - PLEN
PODER JUDICIÁRIO - PJUD
PREFEITURA MUNICIPAL - PMJPI
PROTOCOLO DA CAMARA - PROT
SECRETARIA DA CÂMARA - SECAM
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ - TCE/PI
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Externo
Frente Parlamentar
Parlamentar
Órgão
Normas por Partido
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DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDC - PARTIDO DEMOCRATA CRISTÃO
PDS - PARTIDO DEMOCRATA CRISTÃO
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PFL - PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPB - PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
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