Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Altera as Leis Municipais nº 058 de 02 de julho de 2022 e nº 077 de 18 de outubro de 2023 que institui respectivamente o incentivo de metas do Programa Previne Brasil e do pagamento por desempenho da saúde bucal e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação