CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Dados Básicos
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Sigla
CCLJ
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Data de Criação
01/01/2023
Unidade Deliberativa
Não
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Avenida Vereador João Almeida S/N, CEP: 64755-000
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Compete à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, manifestarem-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação nos aspectos constitucional, legal ou jurídico.
Parágrafo Único – É obrigatória a audiência da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça em todos os projetos de lei, decreto legislativo e resolução que tramitarem pela Câmara.
Parágrafo Único – É obrigatória a audiência da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça em todos os projetos de lei, decreto legislativo e resolução que tramitarem pela Câmara.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término