Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: GEDERLÂNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: GEDERLÂNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera as Leis Municipais nº 058 de 02 de julho de 2022 e nº 077 de 18 de outubro de 2023 que institui respectivamente o incentivo de metas do Programa Previne Brasil e do pagamento por desempenho da saúde bucal e dá outras providências. - - |
Aprovado |